Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso dos serviços oferecidos pelo Banco Brascoob, incluindo sua plataforma online, aplicativos móveis, contas bancárias, serviços financeiros e outros produtos associados (doravante “Serviços”). Ao acessar, usar ou interagir com qualquer um dos nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize os nossos Serviços.

1. Definições

1.1. “Você” ou “Usuário”: Refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza ou acessa os Serviços do Banco Brascoob.
1.2. “Serviços”: Refere-se a todos os produtos e serviços oferecidos pelo Banco Brascoob, seja de forma presencial ou online.
1.3. “Plataforma”: Refere-se ao site, aplicativos móveis e qualquer outro meio utilizado pelo Banco Brascoob para disponibilizar seus Serviços.
1.4. “Conta”: Refere-se à conta bancária aberta por um Usuário junto ao Banco Brascoob para a utilização dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a nossa Plataforma ou utilizar os nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou organização, declara que possui a autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

3. Modificações dos Termos

O Banco Brascoob reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, de acordo com as mudanças nas leis aplicáveis ou no funcionamento de seus Serviços. Alterações significativas serão comunicadas a você por meio de aviso na Plataforma ou por outro meio adequado. Recomendamos que você revise periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.

4. Uso da Plataforma

4.1. Conta Bancária: Para utilizar nossos Serviços, é necessário abrir uma Conta no Banco Brascoob, fornecendo informações verídicas e precisas durante o processo de cadastro. Você é responsável pela manutenção da segurança da sua Conta e pela confidencialidade dos dados de acesso.
4.2. Responsabilidade do Usuário: Você concorda em utilizar os Serviços de acordo com a legislação vigente e em respeito aos direitos de terceiros, sendo responsável por todas as ações realizadas por sua Conta.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados

5.1. Coleta de Dados Pessoais: O Banco Brascoob coleta dados pessoais conforme necessário para oferecer seus Serviços, como nome, endereço, documentos de identificação e informações bancárias. Esses dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a qualquer momento em nosso site.
5.2. Proteção de Dados: Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários. No entanto, o Banco Brascoob não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

6. Uso Responsável

6.1. Proibição de Uso Indevido: Você concorda em não utilizar os nossos Serviços para realizar atividades ilegais, fraudulentas ou de qualquer outra forma prejudiciais à segurança, integridade ou reputação do Banco Brascoob ou de outros usuários.
6.2. Acesso Indevido: Não é permitido o acesso não autorizado à nossa Plataforma ou sistemas. Qualquer tentativa de violação de segurança será tratada com as medidas legais cabíveis.

7. Transações e Pagamentos

7.1. Serviços de Pagamento: O Banco Brascoob oferece uma gama de serviços financeiros, incluindo transferências bancárias, pagamentos e empréstimos. As transações realizadas através da nossa Plataforma estarão sujeitas aos termos e condições específicos de cada serviço.
7.2. Taxas e Custos: O uso de determinados Serviços poderá acarretar o pagamento de taxas, cujos valores e condições estarão claramente informados no momento da contratação do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Isenção de Garantias: O Banco Brascoob não garante que seus Serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros. O acesso à Plataforma pode ser interrompido por razões técnicas, manutenção ou eventos imprevistos.
8.2. Danos Indiretos: O Banco Brascoob não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de perda não diretamente relacionada ao uso dos Serviços.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos Autorais: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seus conteúdos, logos, gráficos, textos e outros materiais são de propriedade do Banco Brascoob ou de seus licenciadores. É proibido o uso não autorizado desses conteúdos.

10. Rescisão

10.1. Rescisão pela Parte do Usuário: Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o Banco Brascoob.
10.2. Rescisão pelo Banco Brascoob: O Banco Brascoob pode suspender ou encerrar sua Conta em caso de violação destes Termos, atividades fraudulentas ou por outros motivos legítimos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida pelos tribunais competentes da cidade de [Inserir cidade], Estado de [Inserir estado], Brasil.

12. Disposições Finais

12.1. Acordo Completo: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso dos Serviços.
12.2. Transferência de Direitos: O Banco Brascoob pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos para terceiros, sem a necessidade de consentimento prévio do Usuário.
12.3. Contacto: Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, entre em contato conosco através do nosso suporte ao cliente disponível em [Inserir endereço de e-mail termos@bracoob.com.